As novas regras de IA nas eleições 2026 são as mais duras já criadas no Brasil — e podem custar o mandato de quem as ignorar. A boa notícia: a inteligência artificial não está proibida. A má: usá-la sem seguir as regras virou risco sério. Neste artigo você tem o resumo do que mudou e do que sua campanha precisa fazer.
Em 2 de março de 2026, o TSE aprovou a Resolução nº 23.755/2026, que atualizou as regras de propaganda eleitoral e colocou a IA no centro do jogo. Depois de um "teste" em 2024, este é o ano da regulamentação em peso. O princípio é simples: transparência total e consequências reais para o mau uso. As regras integram um pacote de 14 resoluções que disciplinam todo o pleito — e a parte sobre IA é, sem dúvida, a que mais mudou o jogo para quem faz campanha digital.
O que muda em 2026
A regulamentação parte de um diagnóstico claro: conteúdo sintético pode ser produzido e espalhado em altíssima velocidade, e o estrago de uma montagem falsa muitas vezes é irreversível. Por isso, o TSE foi além do simples "avise que usou IA" e criou um conjunto de barreiras.
Vale repetir, porque muita gente entende errado: a IA não foi banida. Você pode usá-la para criar e organizar conteúdo. O que a lei exige é que o eleitor sempre saiba quando está diante de algo feito por máquina — e proíbe os usos que enganam ou destroem reputações.
|
Ponto-chave A regra de 2026 não bane a IA — exige transparência. Pode usar, desde que o eleitor saiba, e desde que não sirva para enganar. |
As 5 regras que você precisa conhecer
1. Rotulagem obrigatória. Toda propaganda criada ou significativamente alterada por IA — texto, áudio, vídeo ou imagem — precisa avisar isso de forma explícita, destacada e acessível, indicando a tecnologia. No áudio, o aviso vem no início; no impresso, em cada página. Ajustes de qualidade, vinhetas e elementos gráficos comuns de marketing ficam de fora da exigência.
2. Janela de restrição. A grande novidade. Fica proibido publicar, republicar (mesmo de graça) ou impulsionar novos conteúdos feitos por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas no período entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação. É o "silêncio de IA" na reta final.
3. Deepfake proibido. Usar IA para simular voz ou imagem de pessoas a fim de prejudicar ou favorecer candidatura é vedado. Há proteção reforçada contra deepfakes de natureza sexual e contra a violência política de gênero — montagens que coloquem alguém em cenas falsas são duramente punidas.
4. IA não pode recomendar candidato. Provedores de inteligência artificial estão proibidos de recomendar, ranquear ou sugerir candidatos e partidos — mesmo que o usuário peça. O algoritmo não pode virar cabo eleitoral.
5. Chatbot tem que se identificar. Se sua campanha usa atendimento automatizado, o eleitor precisa saber que conversa com uma IA. E as plataformas digitais ganharam deveres pesados: remover conteúdo ilícito de imediato, manter repositórios de impulsionamento e criar canais de denúncia.
|
72h antes começa o "silêncio de IA": nada de conteúdo sintético novo até 24h depois do voto. Multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. |
As regras já estão valendo de verdade
Não se trata de regra no papel. Logo no início de 2026, partidos protocolaram representação no TSE contra perfis de uma personagem criada por IA — uma suposta eleitora idosa, com imagem realista, que circulava em redes como se fosse pessoa real. O argumento: o público poderia acreditar que se tratava de alguém de verdade. É exatamente o tipo de uso que as novas regras miram.
O recado para as campanhas é direto: a fiscalização está ativa e as ferramentas de checagem, afiadas. Apostar que "ninguém vai perceber" é o caminho mais curto para uma representação. Em um ambiente em que adversários, imprensa e Justiça Eleitoral observam tudo, transparência não é só obrigação legal — é a estratégia mais inteligente.
O que isso significa na prática
Três atitudes mantêm sua campanha no caminho certo. Primeiro, rotule tudo que usar IA — na dúvida, avise. Segundo, planeje o conteúdo de IA para antes da janela de restrição: o que for sintético e envolver imagem ou voz de pessoas precisa estar publicado e rotulado bem antes da reta final. Terceiro, treine a equipe, inclusive quem faz marketing digital, porque a responsabilidade percorre toda a cadeia: candidato, partido, agência e plataforma.
Há um detalhe processual que muda o jogo: em casos de suspeita de manipulação digital, a Justiça Eleitoral pode inverter o ônus da prova. Ou seja, quem publicou o conteúdo é que terá de provar que ele é lícito e explicar como a IA foi usada. Por isso, guardar o registro de como cada peça foi feita deixou de ser zelo e virou proteção.
Cumprir tudo isso exige método: saber o que foi feito com IA, rotular cada peça e controlar o cronograma perto da janela. Manter a operação de conteúdo organizada — em uma ferramenta de gestão como o Campanha Ativa — ajuda a equipe a não escorregar. Ainda assim, como as regras são novas e severas, este conteúdo é informativo: confira o texto atualizado no TSE e tenha um advogado eleitoral ao seu lado.
|
Leve isto
|
Perguntas frequentes
Posso usar IA na campanha de 2026?
Sim. A IA não foi proibida. Você pode usá-la para criar e organizar conteúdo, desde que rotule de forma explícita o que for feito ou alterado por ela e respeite as proibições, como deepfake e a janela de restrição.
Preciso avisar que usei IA em um conteúdo?
Sim, sempre que a IA criar ou alterar significativamente a peça. O aviso deve ser explícito, destacado e acessível, com a tecnologia indicada. Ajustes de qualidade, vinhetas e grafismos comuns de marketing são exceção.
O que é a janela de restrição?
É o período entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação em que fica proibido publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos de IA que usem imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas. Conteúdo já publicado e rotulado antes pode permanecer.
Qual a punição por descumprir?
Vai de multa (de R$ 5 mil a R$ 30 mil) e remoção imediata do conteúdo até a cassação do registro ou do mandato, quando a desinformação atinge a integridade do pleito, além de possível responsabilização criminal.
Conclusão: transparência é a nova regra do jogo
A mensagem de 2026 é clara: a tecnologia é bem-vinda, a manipulação não. Campanhas que usam IA com transparência ganham eficiência sem risco; as que tentam enganar o eleitor encontram punições severas e rápidas. Conhecer essas regras é o que separa quem aproveita a IA de quem é derrubado por ela.
Para usar a IA a favor da sua campanha dentro das regras, veja o panorama de inteligência artificial na campanha. E conheça as outras mudanças do pleito: as cotas e o fundo eleitoral de 2026 e o calendário eleitoral completo.
|
Receba a newsletter gratuita Conteúdo sobre estratégia, dados e o que importa para quem vive a política, toda semana no seu e-mail. É gratuito e você sai quando quiser. |